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Termos e Condições Gerais

1.      Geral

1.1. Todas as entregas e serviços são efetuados exclusivamente com base nestes TCG. Estes fazem parte de todos os contratos que a Lioninox celebra com os clientes. Aplicam-se igualmente a todos os contratos futuros com clientes, mesmo que não tenham sido acordados separadamente. Estipulações que divirjam destes termos e condições devem ser expressamente acordadas por escrito. 

1.2. Os termos e condições do cliente ou de terceiros não se aplicam, mesmo que a Lioninox não contradiga separadamente a sua validade em casos individuais. 

 

2.      Oferta e celebração do contrato

2.1.Todas as ofertas da Lioninox são sem compromisso, a menos que expressamente assinaladas como vinculativas.

2.2.Uma encomenda do cliente é expressamente aceite através do envio de uma confirmação de encomenda correspondente ou implicitamente com a execução da entrega ou serviço. Um aviso de receção enviado antes da encomenda não constitui ainda uma aceitação.

2.3.As informações da Lioninox sobre dimensões, pesos, dados técnicos, etc., bem como ilustrações e esquemas, especialmente nas páginas da Lioninox na Internet ou em catálogos, também não são vinculativas, a menos que a utilização para a finalidade contratualmente acordada exija conformidade exata. Não constituem uma garantia de qualidade, mas servem apenas para descrever ou rotular. São permitidos os desvios habituais no comércio e aqueles que ocorram com base em normas legais ou que representem melhorias técnicas, desde que não prejudiquem a capacidade de utilização para a finalidade contratualmente acordada. O mesmo se aplica à substituição de componentes por outros, pelo menos, tecnicamente equivalentes.

2.4.A Lioninox mantém a propriedade ou os direitos de autor de todas as ofertas, orçamentos e outros materiais fornecidos ao cliente. O cliente não pode tornar esses documentos acessíveis a terceiros sem o consentimento da Lioninox, reproduzi-los, anunciá-los ou permitir o seu uso por terceiros. O cliente é obrigado a entregar esses documentos à Lioninox quando solicitado e a destruir as cópias feitas se já não forem necessárias no decorrer da relação comercial.

2.5.O texto do contrato não é armazenado por nós. 

 

3.      Prazo de entrega

3.1.Muitos produtos visíveis no nosso website estão disponíveis dentro de poucos dias. Os prazos de entrega são indicados em cada ficha de produto. São mencionados como indicação na confirmação da encomenda. Só entram em vigor na data de receção do pagamento.

3.2.Os tempos indicados são contados em dias úteis. Os prazos são cumpridos quando as mercadorias são entregues ao cliente pelo transportador.

3.3.Em caso de força maior, a Lioninox tem o direito de adiar a entrega para uma data posterior razoável. As partes contratantes têm o direito de rescindir o contrato se as circunstâncias não permitirem a continuação da relação comercial.

 

4.      Preço

4.1.Os nossos preços são de fábrica. No nosso website, são indicados sem IVA, incluindo a embalagem, a menos que outra oferta tenha sido enviada ou acordada. Cobramos ao preço em vigor na data de entrega.

4.2.Custos adicionais causados por complicações durante o transporte são da responsabilidade do cliente, na medida em que a Lioninox não se responsabiliza por essas complicações.

4.3.Os direitos, taxas consulares, alfandegárias e outros encargos são da responsabilidade do cliente.

4.4.O IVA faturado corresponde ao IVA alemão (19,00%)

 

5.      Condições de pagamento

5.1.O cliente obriga-se a pagar antecipadamente a sua encomenda, para o que oferecemos várias opções de pagamento:

-        Transferência bancária

-        Paypal

-        Cartão de crédito/débito

-        Multibanco

5.2.O processamento da encomenda só ocorre após o recebimento do pagamento integral da encomenda e quando a Lioninox tiver confirmado por escrito ao cliente o recebimento do pagamento. Nem todas as formas de pagamento são igualmente rápidas.

 

6.      Entrega

6.1.As mercadorias são embaladas de acordo com o modo de transporte.

6.2.O cliente deve fornecer ao transportador os meios necessários para facilitar a descarga de grandes equipamentos (pessoal, elevador, etc.). O motorista entrega apenas no piso térreo ou na rua.

6.3.O cliente deve verificar os produtos no momento da entrega, mesmo que a embalagem pareça estar em boas condições. Qualquer reclamação deve ser explicitamente indicada na guia de entrega (exceto um defeito oculto) e deve ser comunicada à Lioninox por escrito no prazo de 48 horas.

6.4.Se o prazo de entrega de determinados artigos for demasiado longo, a Lioninox tem o direito de fazer entregas parciais para que o cliente possa receber o material já disponível o mais depressa possível. Os custos adicionais resultantes serão suportados pela Lioninox.

 

7.      Propriedade

7.1.Cada entrega é realizada sujeita a propriedade. A propriedade da mercadoria só é transferida no momento da entrega e a partir do momento em que o cliente e a Lioninox tenham cumprido todas as obrigações do contrato.

 

8.      Reclamação

8.1. O cliente deve verificar os produtos no momento da entrega, mesmo que a embalagem pareça estar em boas condições. Qualquer reclamação deve ser explicitamente indicada na guia de entrega (exceto para um defeito oculto) e deve ser comunicada à Lioninox por escrito dentro de 48 horas.

8.2. A Lioninox só analisará e processará reclamações que sejam mencionadas na guia de entrega e comunicadas dentro do prazo.

 

9.      Direito de desistência

9.1. O cliente tem o direito de devolver as mercadorias fornecidas durante um período de 14 dias após a receção das mesmas, desde que estejam na embalagem original. Este direito de devolução ocorre por conta do cliente. Após receber e verificar as mercadorias, o cliente recebe uma nota de crédito no valor das mercadorias e dos pagamentos já efetuados.

9.2. As mercadorias produzidas de acordo com as especificações individuais do cliente estão excluídas da devolução.

9.3. Os seguintes produtos estão excluídos da devolução:

- Produtos que incluam na descrição uma exclusão do direito de devolução.

- Produtos que não estejam embalados como originalmente, incompletos ou em condições que não permitam a revenda.

- Compras especiais fora da oferta de catálogo, para produção relacionada com encomendas e para produtos para os quais foram concedidos preços especiais (produtos 2a, modelos descontinuados, desconto por quantidade).

9.4. Antes que o cliente possa exercer o seu direito de desistência, é obrigado a contactar-nos por correio eletrónico para: info@lioninox.com para coordenar o procedimento. As entregas de produtos sem aviso prévio não serão aceites.

 

10.  Garantia

10.1. Existe uma garantia de 2 anos em todos os nossos produtos, salvo indicação em contrário nesta secção.

10.2. Os exterminadores de insetos a partir da referência 4858XX não têm garantia de 2 anos. Estes têm 1 ano de garantia

10.3. Esta garantia cobre defeitos de material e de mão de obra, mas não cobre desgaste ou uso e manutenção incorretos da unidade.

10.4. A garantia não cobre a montagem ou instalação incorreta pelo cliente

10.5. Quando os defeitos forem comprovados, a Lioninox concorda em cumprir a garantia durante o período indicado e decide se é apropriado reparar ou substituir o artigo. A Lioninox não é obrigada a fazer valer a garantia se uma tentativa de reparação por parte do cliente tiver agravado as condições de funcionamento ou o defeito do aparelho.

10.6. A Lioninox não será responsável pela garantia se a origem do dano for causada por descuido ou negligência do utilizador.

10.7. A fatura é prova da garantia. O período de garantia começa na data da fatura.

10.8. Os custos adicionais de envio não são calculados dentro do período de garantia, uma vez que estão relacionados com o cumprimento da garantia.

10.9. Não será cobrada nenhuma taxa por peças de reposição necessárias e horas de trabalho necessárias para reparações ao abrigo da garantia. As peças substituídas tornam-se nossa propriedade.

10.10. Em caso de alterações ou de uso indevido pelo comprador ou por terceiros não autorizados, a garantia perde a validade.

 

11.   Legislação aplicável e jurisdição

11.1. Em caso de qualquer litígio ou reclamação entre as partes em relação ao cumprimento ou ao conteúdo destas Condições de Utilização, estes ficarão sujeito à decisão legal dos tribunais competentes (de acordo com a lei aplicável).

11.2. A relação jurídica entre o cliente e a Lioninox está sujeita à lei alemã, sob exclusão da lei CISG.

11.3. O local de execução e o tribunal competente situam-se em Berlim (Alemanha).

 

12.  Registo dos seus dados

12.1. Ao registar-se no website da LIONINOX (em especial, para abrir uma conta de cliente ou subscrever os serviços fornecidos no website da Lioninox), o utilizador do website concorda em fornecer informações honestas e verdadeiras. A comunicação de informações falsas é contrária a estas condições de utilização.

12.2. Abaixo encontrará informações sobre a proteção dos seus dados pessoais:

RESPONSÁVEL: Lioninox SAS 

OBJETIVO PRINCIPAL: manter relações profissionais e/ou comerciais

LEGITIMAÇÃO: consentimento do interessado / interesse legítimo / execução de um contrato

DESTINATÁRIOS: os dados não serão transmitidos a terceiros, salvo com autorização expressa ou por obrigação legal. 

DIREITOS: de acesso, retificação e eliminação de dados, portabilidade dos dados, limitação ou oposição ao tratamento dos dados, transparência e direito de não estar sujeito a decisões automatizadas.  

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: pode ver informações adicionais e detalhadas sobre a nossa política de privacidade em: https://www.lioninox.pt/pt/info/politica-de-privacidade

 

13.  Nulidade parcial

13.1. Se qualquer disposição destas Condições de Utilização for considerada inválida, será eliminada ou substituída. Em qualquer caso, esta declaração de nulidade não afetará a validade das restantes disposições presentes nestas Condições de Utilização.

 

14.  Modificações no website ou nas condições de utilização

14.1. Todo o conteúdo do website da Lioninox, incluindo as Condições de Utilização, está sujeito a atualizações e alterações a qualquer momento. Portanto, recomendamos que verifique esta secção periodicamente quanto a atualizações que afetem a sua utilização do website.